| Legislação Aplicável: Lei 10.520 / Dec. 3.555 / Dec. 5.450 e legislação Estadual e Municipal. E subsidiariamente a lei 8.666/93 Temas e Casuísmos abordados: Pregão para obras e serviços de engenharia – Fracionamento de compras – Os efeitos do não credenciamento - Aplicação subsidiária do art. 48 da Lei 8.666/93 - Preços Inexeqüíveis - Desempate – Apresentação de amostras – Diligências – Publicidade do edital – Definição das sanções por inadimplemento – Critérios de aceitabilidade de propostas – Pesquisa de mercado – Declarações – Limites na aplicação do Dec. 3.555 Art. 4 "parágrafo único" PREGÃO PRESENCIAL - O pregão como Modalidade de Licitação - A finalidade do Pregão - A instauração do Pregão - A autoridade competente - O pregoeiro e a equipe de apoio - A sessão publica do pregão - A negociação - A Habilitação - Adjudicação - Encerramento - A ata - A homologação - A contratação - Generalidades - Benefícios do Pregão - Negociação - Infrações e punições As simulações serão ao vivo, envolvendo os participantes, com a utilização do REAP-SOFTWARE para gerenciamento do pregão presencial. PREGÃO ELETRÔNICO LEI 10.520/02 E a nova regulamentação do Dec. 5.450/05 Conceitos - Suporte Legal - Benefícios - Segurança - Atribuições da Autoridade Competente e do Pregoeiro - Credenciamento Prévio - Senhas de acesso - Do pregoeiro - Da equipe de apoio - Do licitante - O Recebimento das Propostas - Etapa Competitiva - Envio e recebimento de lances - A questão da identificação do ofertante - Encerramento da etapa competitiva - A Negociação – A Habilitação - Os Recursos - A Adjudicação - A Questão da Desconexão. Simulação de pregão eletrônico ao vivo, em tempo real, via internet, utilizando o Sistema do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br Elaboração de Edital do Pregão ELABORAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO Estrutura do Edital Escolha da modalidade de licitação. Escolha do tipo de licitação. Fatores específicos ao tipo de licitação. Conhecimento do mercado e das eventuais licitantes. Definição das cláusulas básicas do ato convocatório. Equipe multidisciplinar. NORMAS EDITALÍCIAS EXCLUSIVAS DO PREGÃO Obrigatoriedades de Publicação Conteúdo de Publicação Competência da Publicidade Comprovação e eficácia da Publicidade Efetiva contagem de prazos Prazos de Questionamentos – e Prazos de Respostas Prazos das regras editalícias Credenciamento Problemas sanáveis no Credenciamento Efeitos da não apresentação da Declaração de atendimento as exigências habilitatória; Procurações – Efeitos e Validades Obrigatoriedades de poderes específicos as características do pregão Abertura dos envelopes Correções dos envelopes Abertura Indevida dos envelopes em fases contrárias Classificação – Efeito do não credenciamento Lances – Declineo e retorno imediato. Confirmação de lances Previsão de Tempo para lances Proposição para lances mínimos ou números percentuais Negociação ou vínculo as normas editalícias A modalidade do pregão para obras e serviços de engenharia A aplicação das regras de inexigibilidade do art. 48 da Lei 8.666/93 Saneamento de Defeitos Permissões a entrada de dados ou correções de documentos na Proposta e habilitação Limites ao princípio da razoabilidade por parte do pregoeiro Condições editalícias limitadas aos princípios básicos da modalidade pregão COMPRAS PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SPR A Licitação Conceito Princípios Legislação correlata A Estrutura da licitação Modalidades Limites Tipos Regimes de execução Dispensa Inexigibilidade Fase Interna da Licitação Determinação das prioridades Definição do objeto Instauração da licitação O instrumento convocatório Fase Externa da Licitação Convocação Habilitação Habilitação jurídica Regularidade fiscal Qualificação técnica Qualificação econômico-financeira Trabalho de menor Classificação Homologação Recursos O Sistema de Registro de Preços (SRP) Conceito Amparo Legal A Regulamentação O SRP e as Licitações Convencionais O SRP e Sistema de Registro Cadastral O SRP e a Pré-Qualificação A Questão da Padronização Vantagens e Desvantagens Condições Básicas As Modalidades de Licitações Admissíveis As Diversas Etapas da Implantação A Ata de Registro de Preços A Questão do Contrato Os Preços Repactuação de preços Majoração de preços Redução de preços O Reajustamento A atualização financeira Considerações Gerais Publicações Preferência do beneficiário do registro A obrigatoriedade do fornecimento Participação múltipla no SRP O cancelamento do registro ATUALIZAÇÃO DA LC 123/06 1. Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (LC 123/06 e Decreto nº 6.204/07) Repercussões do Estatuto da Micro e Pequena Empresa - Nova visão para compras e contratos. - A política pública de favorecimento das MEs e EPPs; - Constitucionalidade do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; - Os destinatários das normas diferenciadas para as aquisições públicas; - As Licitações e o Estatuto das MEs e EPPs - Objetivo do tratamento diferenciado; - Definição de MEs e EPPs de acordo com a legislação; - Regularidade fiscal da ME e EPP e a decadência do direito à contratação; - Habilitação das ME's e EPPs nos certames licitatórios; - Os benefícios nas licitações; - Licitações destinadas às ME's e EPP's; - O posicionamento do Tribunal de Contas da União; - Cláusulas necessárias no novo edital; - Problemas práticos na aplicação da Lei Complementar 123/2006 e do Decreto nº 6.204/07; - Os conflitos da Lei Complementar com as Leis nº 10.520?2002 e nº 8.666/1993.
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sexta-feira, 9 de abril de 2010
ACESSE TB www.licitacoes-e.com.br www.licitacoes-e.com.br
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